🏳️🌈 O que é a Declaração de União Estável Homoafetiva?
A Declaração de União Estável Homoafetiva é um documento particular em que duas pessoas do mesmo sexo declaram que convivem em união estável de forma pública, contínua e duradoura, com intenção de constituição de família, informando desde quando a união existe e o domicílio do casal.
📌 Quando este documento costuma ser solicitado?
- Inclusão de companheiro(a) em plano de saúde/odontológico;
- Benefícios corporativos e cadastros internos em empresas;
- Convênios, clubes, associações e sindicatos;
- Cadastros diversos (ex: banco, imobiliária, escola/faculdade);
- Comprovação de vínculo em benefícios e programas sociais.
🗓️ Qual data colocar no início da união?
Use a data em que vocês passaram a conviver como casal com estabilidade e intenção de vida em comum. Se não houver um dia exato, é comum informar uma data aproximada (por exemplo, o primeiro dia do mês).
O mais importante é manter a informação coerente com a realidade e com eventuais documentos de apoio, caso sejam solicitados.
🏠 Por que pedir o endereço do casal?
O domicílio do casal ajuda na comprovação do vínculo em usos práticos (cadastros, plano de saúde, benefícios etc.). Se o solicitante exigir, pode ser útil apresentar também um comprovante de residência no mesmo endereço (ou documentos que indiquem a convivência).
👥 Testemunhas: quando faz sentido incluir?
Algumas instituições aceitam apenas a assinatura do casal. Outras pedem testemunhas para reforçar a credibilidade do documento.
Neste modelo, as testemunhas são opcionais: se você preencher nome + CPF, elas aparecem no PDF. Se preencher só um dos campos, a testemunha deve ser ignorada no documento.
🧾 Isso substitui escritura pública em cartório?
Não. Este modelo é um documento particular (autodeclaração). Para situações patrimoniais e sucessórias (bens, herança, regime de bens, partilha, processos judiciais), pode ser recomendável fazer escritura pública de união estável em cartório ou buscar orientação jurídica.
🖊️ Precisa reconhecer firma?
Depende do solicitante. É comum pedirem reconhecimento de firma das assinaturas do casal e, quando houver, também das testemunhas. Confirme a exigência antes de imprimir para evitar recusas.
✅ Como preencher para evitar erros e recusas
- Use nome/CPF/RG exatamente como constam nos documentos oficiais.
- Informe uma data de início coerente (mesmo que aproximada).
- Preencha o endereço do casal de forma completa (rua, nº, bairro, cidade/UF).
- Se for usar testemunhas, preencha sempre nome + CPF.
- Se exigirem, faça reconhecimento de firma no cartório.
🔎 Dica rápida
- Antes de gerar, confirme se o solicitante exige testemunhas e/ou reconhecimento de firma.
- Se a finalidade for plano de saúde, verifique se pedem comprovante de endereço, certidão, fotos ou escritura.
- Para efeitos patrimoniais (bens/herança), prefira escritura pública ou orientação profissional.
Aviso: este documento é um modelo de uso geral (autodeclaração). A aceitação, exigência de testemunhas, reconhecimento de firma e documentos adicionais variam conforme a instituição que solicitou. Em caso de dúvidas jurídicas, procure orientação profissional.