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Declaração de Guarda de Filhos

Gere uma declaração simples informando quem exerce a guarda de filho ou filha menor, para uso em escolas, cadastros, planos de saúde, viagens e outros serviços que exijam comprovação formal.

Em poucos minutos você preenche os dados do responsável, da criança e do tipo de guarda, e baixa um PDF pronto para impressão e assinatura.

Atenção: este documento tem caráter declaratório e não substitui decisões judiciais de guarda emitidas por juiz(a).

Preencha e baixe a declaração de guarda em PDF

Dados do responsável (guardião)

Dados do filho(a)

Situação da guarda

Data do documento

Entenda este documento antes de gerar

👨‍👩‍👧 O que é uma declaração de guarda de filhos?

A declaração de guarda de filhos é um documento particular em que o(a) responsável declara, por escrito, que exerce a guarda de uma criança ou adolescente, informando dados do guardião, do(a) filho(a) e a forma de guarda (por exemplo, unilateral ou compartilhada).

📌 Quando esse documento é usado?

  • Apresentação em escolas, creches e atividades extracurriculares;
  • Inclusão ou atualização em plano de saúde e convênios;
  • Cadastros em clubes, cursos, viagens e serviços;
  • Procedimentos administrativos que peçam comprovação de responsável legal.

⚖️ Isso substitui decisão judicial ou termo homologado?

Não. Este documento tem caráter declaratório e não substitui sentença, termo judicial, acordo homologado ou documentos oficiais de guarda. Em situações de disputa ou quando a instituição exigir, pode ser necessário apresentar decisão judicial ou documentação formal.

📝 Como preencher corretamente (sem dor de cabeça)

  • Dados do guardião: nome e CPF devem bater com seus documentos.
  • Endereço: preencha completo (rua, número, complemento se houver).
  • Dados do(a) filho(a): nome e data de nascimento são os mais importantes.
  • CPF do(a) filho(a): preencha apenas se existir (muitos menores não têm).
  • Tipo de guarda: escreva de forma objetiva (ex.: “guarda unilateral materna”, “guarda unilateral paterna”, “guarda compartilhada”).
  • Outro genitor: é opcional mencionar; inclua se a instituição pedir.
  • Informações adicionais: use só se necessário (ex.: “para fins escolares”, “para inclusão em plano de saúde”, observações solicitadas).
  • Data: informe a data em que você vai assinar o documento.

🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?

Nem sempre, mas é comum algumas escolas, planos de saúde e órgãos pedirem reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Se o documento foi solicitado por uma instituição, verifique a exigência antes de imprimir.

📎 Documentos que podem ser exigidos junto

Dependendo do caso, podem solicitar também: RG/CPF do guardião, certidão de nascimento do(a) filho(a), comprovante de endereço, e/ou decisão judicial (se houver). A declaração costuma ser usada como documento complementar.

✅ Dica para aumentar a aceitação

Deixe o texto direto e evite termos vagos. Se a instituição pediu um formato específico, coloque essa informação em “Informações adicionais” (por exemplo: “para fins de matrícula” ou “para inclusão em plano de saúde”).

✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF

  • Nome e CPF do guardião conferem com seus documentos.
  • Endereço completo do guardião está correto (rua, nº, bairro, cidade/UF).
  • Nome e data de nascimento do(a) filho(a) estão corretos.
  • Tipo de guarda descrito de forma objetiva (unilateral/compartilhada).
  • Nome do outro genitor preenchido apenas se necessário.
  • Informações adicionais só com o que a instituição pediu.
  • Data do documento é o dia que você vai assinar.
  • Se pedirem maior formalidade, considere reconhecer firma em cartório.
Aviso: este documento é uma declaração particular e não substitui decisão judicial ou termo homologado. Em casos de conflito, disputa de guarda ou exigência formal do órgão, procure a orientação adequada e apresente a documentação oficial solicitada.

O PDF será montado automaticamente com os dados informados, pronto para impressão, assinatura e, se necessário, reconhecimento de firma em cartório.

Os dados preenchidos são usados apenas para montar o PDF na sua sessão do navegador e não são salvos em banco de dados.

Como funciona a declaração de guarda de filhos?

A declaração de guarda de filhos é um documento particular em que o responsável afirma, por escrito, que exerce a guarda de uma criança ou adolescente, indicando o tipo de guarda e, se desejar, o outro genitor. É muito usada em escolas, planos de saúde, viagens, cadastros em empresas e órgãos públicos.

Com este gerador, você preenche os dados do guardião, do filho(a) e da situação da guarda. Em seguida, o sistema cria um PDF pronto, que pode ser impresso, assinado e apresentado à instituição que solicitou a declaração.

  • Informe os dados do responsável (guardião);
  • Preencha os dados da criança ou adolescente;
  • Descreva o tipo de guarda e observações relevantes;
  • Gere e baixe o PDF de declaração de guarda.

O que é a declaração de guarda de filhos?

É um documento simples em que o guardião formaliza a situação de guarda do filho ou filha. Não é uma sentença judicial, mas um instrumento declaratório utilizado para comprovar a condição de responsável em situações do dia a dia.

Para que serve este modelo?

Você pode utilizar esta declaração, por exemplo, para:

  • Apresentar em escolas e creches;
  • Comprovar a guarda em planos de saúde e convênios;
  • Anexar em processos de benefícios sociais;
  • Cadastro em empresas, clubes, atividades esportivas ou cursos;
  • Outras situações em que seja necessário documentar quem exerce a guarda da criança.

Como preencher a declaração corretamente?

Antes de gerar o documento, tenha em mãos as seguintes informações:

  • Dados do guardião: nome, CPF, RG (se desejar), estado civil, profissão, endereço, cidade e estado;
  • Dados do filho(a): nome completo, data de nascimento e CPF (se houver);
  • Outro genitor: nome do pai ou da mãe, caso queira mencionar na declaração;
  • Tipo de guarda: ex.: guarda unilateral materna, guarda unilateral paterna, guarda compartilhada etc.;
  • Data do documento: dia em que será assinada a declaração.

Precisa reconhecer firma na declaração de guarda?

Em muitos casos, a instituição pede que a assinatura do responsável seja reconhecida em cartório, principalmente para fins escolares, planos de saúde ou órgãos públicos. Isso ajuda a garantir a autenticidade do documento.

Em situações de conflito entre os genitores, ou quando há disputa formal de guarda, é importante lembrar que quem define a guarda é o Poder Judiciário, por meio de decisão judicial. Esta declaração não substitui sentença, termo judicial ou acordo homologado em juízo.

Modelo pronto de declaração de guarda de filhos

Abaixo, um exemplo de texto semelhante ao que será gerado automaticamente no PDF, com os dados substituídos conforme o formulário:

DECLARAÇÃO DE GUARDA DE FILHO(A) Eu, [NOME COMPLETO DO GUARDIÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO GUARDIÃO], portador(a) do RG nº [RG DO GUARDIÃO], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na cidade de [CIDADE] / [UF], DECLARO, para os devidos fins, que sou responsável pela guarda de meu(minha) filho(a) [NOME COMPLETO DO(A) FILHO(A)], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO]. Declaro, ainda, que a guarda é exercida na forma de [TIPO DE GUARDA DECLARADA]. [INFORMAÇÕES ADICIONAIS, SE HOUVER] A presente declaração é feita para fins de [FINALIDADE INFORMADA PELA INSTITUIÇÃO], bem como para quaisquer outros efeitos legais que se fizerem necessários. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente. [CIDADE] - [UF], [DATA DO DOCUMENTO]. ___________________________________________ Assinatura do responsável (guardião)

O PDF gerado utilizará uma estrutura semelhante a esta, preenchendo automaticamente os campos com os dados informados no formulário.

Perguntas frequentes sobre declaração de guarda de filhos

1. Esta declaração tem o mesmo efeito de uma decisão judicial?

Não. A declaração é um documento particular de responsabilidade do declarante. Quem define formalmente a guarda, em caso de conflito, é o(a) juiz(a) por meio de sentença ou acordo homologado.

2. A escola ou plano de saúde é obrigado a aceitar este modelo?

Este é um modelo genérico. Cada instituição pode ter exigências próprias ou modelos oficiais. Em caso de dúvida, consulte a escola, o plano de saúde ou o órgão responsável sobre documentos adicionais necessários.

3. Preciso obrigatoriamente indicar o outro genitor?

Não. Você pode ou não mencionar o nome do outro genitor, conforme a necessidade da instituição e a realidade da família. Em situações de conflito, é importante buscar orientação jurídica.

4. Preciso ir ao cartório para reconhecer firma?

Em muitos casos, sim, principalmente quando o documento for apresentado em órgãos públicos, escolas ou empresas que exijam maior formalidade. Verifique essa exigência diretamente com quem solicitou a declaração.

Em situações delicadas de guarda ou conflito familiar, procure um(a) advogado(a) ou a defensoria pública para receber orientação adequada.

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