🧾 O que é uma declaração de estado civil?
A declaração de estado civil é um documento em que a própria pessoa informa formalmente sua condição civil (por exemplo: solteiro(a), casado(a), divorciado(a), viúvo(a), separado(a) ou em união estável) para fins de cadastro e procedimentos administrativos.
📌 Quando usar (situações mais comuns)
- Atualização de cadastro em instituições e empresas;
- Solicitações em convênios e benefícios;
- Processos administrativos que exigem declaração do estado civil;
- Cadastro em planos, associações e programas;
- Comprovação complementar em situações pontuais (quando solicitado).
⚖️ Isso substitui certidões oficiais?
Não. Em muitos casos, a declaração é aceita como documento complementar, mas alguns órgãos podem exigir certidão de nascimento (solteiro), certidão de casamento (casado) ou certidão com averbação (divórcio/óbito), por exemplo. Se a instituição solicitar um documento oficial, use o modelo oficial exigido.
📝 Como preencher corretamente (sem erros comuns)
- Nome e CPF: confira se estão exatamente como nos documentos.
- RG e data de nascimento: são opcionais, mas ajudam na identificação.
- Nacionalidade e profissão: opcionais; inclua se o órgão pedir.
- Estado civil: selecione a opção que corresponde à sua situação atual.
- Endereço: opcional; pode ser útil para cadastros.
- Finalidade: escreva curto e objetivo (ex.: “para fins de cadastro”).
- Local e data: informe cidade/UF e a data em que você vai assinar.
💍 União estável entra como “estado civil”?
Depende do contexto. No uso cotidiano, muita gente informa “união estável” quando o formulário permite. Porém, algumas instituições tratam estado civil apenas como “solteiro/casado/divorciado/viúvo” e pedem documentação específica para união estável (contrato particular/escritura). Se a exigência for formal, pode ser melhor usar um documento próprio de união estável.
🖊️ Precisa reconhecer firma?
Normalmente não. Em geral, basta imprimir e assinar. Ainda assim, algumas instituições podem exigir reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Se houver dúvida, confirme com quem solicitou.
📎 Documentos que podem ser solicitados junto
Dependendo da finalidade, podem pedir também: RG/CPF, certidões (nascimento, casamento, averbações), comprovante de endereço e/ou documentos do cônjuge. A declaração costuma ser uma peça complementar.
✅ Dica de aceitação do documento
Se o órgão for mais rígido, inclua o máximo de identificação possível (RG e data de nascimento) e mantenha a finalidade clara. Assine com a mesma assinatura do seu documento oficial.
✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF
- Nome completo e CPF conferem com seus documentos.
- RG e data de nascimento preenchidos se a instituição pedir identificação extra.
- Estado civil selecionado corresponde à sua situação atual.
- Finalidade curta e objetiva (cadastro, atualização de dados, benefício etc.).
- Cidade/UF e data do documento estão corretas.
- Se necessário, verifique se o órgão exige certidão oficial ou reconhecimento de firma.
Observação: este modelo é genérico e pode servir como documento complementar. Algumas instituições exigem certidões oficiais (nascimento, casamento, averbações). Sempre valide as exigências com quem solicitou a declaração.