🧒 O que é a Declaração de Responsabilidade por Menor?
A Declaração de Responsabilidade por Menor é um documento em que um adulto declara que assume responsabilidade temporária por um(a) menor de idade em um período específico, para fins como escola, viagens, atividades, acompanhamento e situações administrativas.
📌 Quando usar este modelo?
- Para autorizar e formalizar que um adulto ficará responsável pelo menor por um período;
- Para apresentar em escola, creche, curso ou atividades;
- Para acompanhamento em consultas, retirada/entrega em locais específicos (conforme exigência);
- Para viagens e deslocamentos em que a instituição/empresa aceite declaração particular;
- Para situações em que o responsável legal não pode estar presente e precisa indicar um responsável temporário.
🧾 Isso é a mesma coisa que autorização de viagem?
Nem sempre. Este modelo é uma declaração particular de responsabilidade. Para viagens (principalmente interestaduais/internacionais), pode haver regras específicas e exigência de modelos próprios, inclusive com reconhecimento de firma e/ou autorização formal exigida por companhias e órgãos. Se o uso for para viagem, confirme com a empresa/órgão solicitante qual documento é aceito.
🗓️ O período deve estar claro (início e término)
Para evitar recusas, é recomendável informar data de início e, se houver, data de término. Se o término não for definido, algumas instituições podem não aceitar; quando possível, preencha o período completo.
✍️ Precisa reconhecer firma em cartório?
Depende de quem solicitou. Algumas escolas, empresas e órgãos exigem reconhecimento de firma para validar a assinatura do adulto responsável. Outras aceitam assinatura simples. Sempre confirme a exigência antes de imprimir.
👨👩👧 Responsável legal (opcional): quando preencher?
Se você souber quem é o responsável legal do menor (pai/mãe/tutor), pode preencher essa parte para deixar o documento mais completo e facilitar a conferência. Em alguns casos, a instituição pode pedir os dados do responsável legal ou uma autorização complementar.
✅ Dicas para preencher e evitar recusas
- Use nome completo e CPF exatamente como nos documentos, sem abreviações.
- Preencha corretamente a data de nascimento do menor (obrigatória no seu formulário).
- Informe um período claro (início e, se possível, término).
- No campo “Local” e/ou “Motivo”, descreva objetivamente (ex: “retirada na escola”, “atividade esportiva”, “consulta médica”, “viagem”).
- Leve RG/CPF (cópia ou original) do responsável e, quando solicitado, do menor e do responsável legal.
- Se a instituição pedir, reconheça firma da assinatura em cartório.
- Evite informações incorretas: declaração falsa pode gerar problemas legais.
Aviso: este é um modelo de uso geral. A aceitação varia conforme o solicitante. Para viagens e situações específicas, podem existir regras e formulários próprios (inclusive com reconhecimento de firma e documentos adicionais). Confirme sempre com a instituição/empresa/órgão que exigiu a declaração.