🪪 O que é a declaração de que não possui RG?
A declaração de que não possui RG é um documento simples no qual a própria pessoa informa que ainda não tem o RG emitido (ou não está com o documento disponível no momento), para apresentação em cadastros, instituições e processos que exigem o número de identidade.
🏫 Quando esse documento costuma ser solicitado?
- Escolas e faculdades (matrícula, transferência, rematrícula);
- Concursos e processos seletivos (cadastro e confirmação de dados);
- Empresas (admissão e atualização cadastral);
- Órgãos públicos e programas sociais (cadastros, benefícios e atendimentos);
- Situações em que o RG esteja em emissão, ainda não foi tirado, foi perdido/roubado ou não está disponível.
🔎 “Não possui RG” pode significar o quê?
Dependendo do caso, pode significar:
(a) o RG nunca foi emitido;
(b) o RG está em processo de emissão;
(c) o RG foi perdido, roubado ou está indisponível;
(d) a pessoa não tem o número no momento.
Se a instituição exigir explicação, você pode usar o campo “Motivo de ainda não possuir RG”.
⚠️ A instituição é obrigada a aceitar essa declaração?
Não necessariamente. Algumas instituições aceitam a autodeclaração para concluir o cadastro provisoriamente. Outras exigem documento alternativo (como certidão, CNH, passaporte, etc.) ou pedem que o RG seja apresentado dentro de um prazo. Sempre confirme a regra do local onde você vai apresentar.
🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?
Depende de quem está solicitando. Em muitos casos, a assinatura simples basta. Porém, algumas instituições podem exigir reconhecimento de firma para maior segurança. Se esse for o caso, você imprime e reconhece firma após assinar.
📅 Validade e data da declaração
Em geral, esse tipo de declaração vale como uma informação na data em que foi assinada. Algumas instituições pedem emissão recente (por exemplo, 30 dias). Preencha a data exatamente como será a data da sua assinatura.
🔒 Responsabilidade pelas informações
As informações declaradas devem ser verdadeiras. Informar dados incorretos pode causar problemas no cadastro ou no procedimento, além de possíveis responsabilizações.
💡 Checklist rápido antes de gerar o PDF
- Digite o nome completo exatamente como aparece nos seus documentos.
- Revise o CPF com atenção (um dígito errado já invalida o documento).
- Data de nascimento é opcional: preencha apenas se for necessário.
- A finalidade é obrigatória: informe exatamente onde você vai apresentar (escola, empresa, órgão, concurso etc.).
- Se a instituição pediu justificativa, preencha o campo “Motivo” com uma frase curta e objetiva.
- Confira endereço, cidade e UF (eles aparecem no documento).
- Se exigirem, imprima e reconheça firma em cartório após assinar.
Aviso: este documento é uma autodeclaração e a aceitação depende da instituição solicitante. Alguns órgãos podem exigir documentos complementares ou a apresentação do RG dentro de um prazo. Utilize apenas com informações verdadeiras.