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Declaração de Ciência e Concordância

Gere um documento para declarar que você está ciente e concorda com termos, regras, regulamentos ou políticas.

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Dados do(a) declarante

Termos / regras aceitos

Local e data da declaração

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DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

[CIDADE - UF], [DATA POR EXTENSO].

Eu, [NOME DO(A) DECLARANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], declaro que li, compreendi e estou ciente, bem como de pleno acordo, com os termos e condições constantes em "[NOME DO TERMO/REGULAMENTO]".

Declaro, ainda, que estou ciente das responsabilidades e consequências decorrentes do descumprimento das regras/condições descritas, comprometendo-me a cumpri-las integralmente.

___________________________________________
Assinatura do(a) declarante

Entenda este documento antes de gerar

✅ O que é esta declaração?

A Declaração de Ciência e Concordância é um documento em que a pessoa declara, por escrito, que leu, compreendeu e concorda com termos, regras, regulamentos ou políticas (por exemplo: regras internas, código de conduta, termo de uso, política de privacidade, normas de segurança, etc.).

📌 Quando usar (situações comuns)

  • Admissão em empresa (ciência de regulamento interno e conduta);
  • Entrega/uso de equipamentos (notebook, ferramentas, EPI, veículo);
  • Instituições de ensino (regras de curso, laboratório, estágio);
  • Condomínios/associações (regras de convivência e uso de áreas);
  • Eventos, programas, treinamentos e ambientes com normas;
  • Sites e serviços quando é necessário comprovar aceite em PDF (em complemento ao aceite digital).

🧾 O que preencher nos campos do termo/regulamento

  • Nome do termo (obrigatório): use o título exato (ex.: “Regulamento Interno”, “Política de Privacidade”, “Código de Conduta”, “Termo de Uso”).
  • Descrição (opcional): um resumo do tema do termo (ex.: “regras de convivência e penalidades”, “uso de equipamentos e responsabilidade por danos”).
  • Data do termo (opcional): a data de publicação/assinatura.
  • Versão (opcional): muito útil quando o termo muda com frequência (ex.: “v1.0”, “2025.1”).
  • Itens/Resumo aceitos (opcional): destaque pontos importantes (horários, multas, confidencialidade, responsabilidade, regras de uso, penalidades, etc.).
  • Finalidade (opcional): por que você está assinando (ex.: “admissão”, “cadastro”, “retirada de equipamento”, “uso do espaço”).

✍️ Como preencher corretamente

  • Use nome completo do(a) declarante (sem abreviações).
  • Informe CPF e, se desejar, RG (opcional).
  • Telefone e e-mail são opcionais, mas ajudam em cadastros, empresas e instituições.
  • Preencha cidade/UF e a data da declaração.

🔎 Exemplos do que colocar em “Itens/Resumo aceitos”

  • “Horário de funcionamento e regras de acesso ao local.”
  • “Responsabilidade por danos e devolução de equipamentos.”
  • “Proibição de compartilhamento de credenciais e dados.”
  • “Multas/penalidades por descumprimento das regras.”
  • “Regras de uso de áreas comuns e convivência.”

⚠️ Cuidados importantes

  • Se possível, mantenha uma cópia do termo/regulamento anexada ou disponível para consulta (PDF, link, impresso).
  • Se o termo tiver versão, preencha a versão para evitar dúvidas futuras.
  • Evite rasuras no impresso. Se errar, gere novamente.
  • Esta declaração registra o aceite, mas não substitui exigências específicas do órgão/empresa (por exemplo, assinatura com testemunhas, reconhecimento de firma, assinatura digital com certificado, etc.), se forem solicitadas.

🖊️ Assinatura e testemunhas

  • Em geral, basta imprimir e assinar.
  • Algumas instituições podem pedir testemunhas ou reconhecimento de firma. Se pedirem, você pode imprimir e levar ao cartório.
  • Se for assinatura digital, use uma ferramenta confiável e guarde o PDF final assinado.

📌 Checklist rápido antes de gerar o PDF

  • Use o título exato do termo/regulamento/política.
  • Se existir, preencha versão e data do termo (ajuda muito).
  • No resumo, destaque regras importantes (multas, responsabilidades, prazos).
  • Coloque a finalidade (admissão, cadastro, retirada de equipamento etc.) se fizer sentido.
  • Revise cidade/UF e data da declaração.
  • Depois de gerar, assine e guarde junto do termo/regras correspondentes.
Observação: a aceitação e os requisitos (testemunhas, firma reconhecida, formato de assinatura) podem variar conforme o órgão/instituição. Sempre siga o que estiver previsto em edital, regulamento ou orientação formal.

O texto será montado automaticamente com os dados informados.

Os dados não são salvos; são usados apenas para gerar o PDF.

Dúvidas comuns e conteúdos relacionados

📄 Documentos relacionados

🧩 Onde costuma ser usado

  • Admissão/integração (aceite de regras internas, conduta, compliance).
  • Entrega/uso de equipamentos (regras de utilização e responsabilidade).
  • Cadastro em academias, clubes, condomínios e eventos (regulamentos).
  • Aceite de políticas e procedimentos (privacidade, segurança, uso de sistemas).

❓ Perguntas frequentes

Ciência e concordância é a mesma coisa que 'aceite de termos'?▾

Na prática, sim: serve para registrar que você leu e concordou com um termo/regulamento. A diferença é que aqui você formaliza em um documento assinado.

Preciso anexar o termo/regulamento ao documento?▾

Depende do contexto. Se o termo for longo ou houver risco de questionamento, anexar (ou indicar link/versão/data) ajuda a evitar dúvidas.

Precisa reconhecer firma?▾

Geralmente não, mas algumas instituições podem exigir. Verifique com quem solicitou.

Posso usar para políticas (LGPD, privacidade, uso de sistema)?▾

Pode, especialmente para registrar aceite em contextos internos. Para LGPD, muitas vezes o ideal é um Termo de Consentimento específico, conforme a finalidade.

⚠️ Erros comuns

  • Não informar claramente qual termo/regulamento foi aceito (nome, data, versão).
  • Campo de finalidade em branco quando o órgão pede justificativa.
  • Dados incompletos (nome/CPF/UF/data).
  • Aceitar ‘regras’ sem referência (sem anexos ou sem identificar a versão).
  • Assinar em data diferente da informada no documento.
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