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Contrato de Compra e Venda (Simples)

Gere um contrato de compra e venda simples entre particulares, informando os dados do vendedor, do comprador e do bem negociado. Preencha os campos abaixo e baixe um PDF pronto para impressão e assinatura.

Este modelo é indicado para vendas simples de bens móveis (como celulares, eletrodomésticos, computadores, móveis, veículos de pequeno porte etc.). Para negócios de maior valor ou situações complexas, recomenda-se consultar um profissional especializado.

Preencha os dados e gere o contrato em PDF

Dados do vendedor

Dados do comprador

Objeto do contrato

Local e data

Preview do texto (como ficará no contrato)

Esta é uma prévia do conteúdo. O PDF final pode ajustar quebras de linha e formatação.

PREVIEW DO TEXTO (COMO FICARÁ NO CONTRATO)

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA (SIMPLES)

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

VENDEDOR(A): [nome do vendedor], inscrito(a) no CPF nº [cpf], RG nº [rg], residente e domiciliado(a) à [endereço].

E, de outro lado:

COMPRADOR(A): [nome do comprador], inscrito(a) no CPF nº [cpf], RG nº [rg], residente e domiciliado(a) à [endereço].

As partes acima identificadas ajustam entre si o presente Contrato Particular de Compra e Venda, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO
O VENDEDOR(A) declara vender ao COMPRADOR(A), que declara comprar, o seguinte bem:
[descrição do bem]

CLÁUSULA 2ª — DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O valor certo e ajustado da venda é de [valor], a ser pago da seguinte forma:
[forma de pagamento]

CLÁUSULA 3ª — DA ENTREGA
O bem será entregue ao COMPRADOR(A) na presente data, ou conforme acordado entre as partes, no estado de conservação já conhecido pelo(a) COMPRADOR(A).

CLÁUSULA 4ª — DAS RESPONSABILIDADES
Após a entrega, todas as responsabilidades, riscos e despesas relativas ao bem passam a ser do(a) COMPRADOR(A), ressalvados ajustes expressos entre as partes.

CLÁUSULA 5ª — DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes declaram que o bem é de livre propriedade do(a) VENDEDOR(A) e que não há impedimentos à venda. Este contrato é firmado em duas vias de igual teor.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas.

[data]

___________________________________________
VENDEDOR(A): [nome] — CPF: [cpf]

___________________________________________
COMPRADOR(A): [nome] — CPF: [cpf]

___________________________________________
Testemunha 1 — Nome / CPF

___________________________________________
Testemunha 2 — Nome / CPF

Entenda este documento antes de gerar

🧾 O que é um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é um documento que registra, por escrito, o acordo entre vendedor e comprador sobre um bem, seu valor e a forma de pagamento. Ele ajuda a evitar dúvidas futuras e serve como prova do que foi combinado.

📦 Quando este modelo faz sentido?

  • Venda de bens móveis (celular, notebook, TV, móveis, ferramentas, eletrodomésticos etc.);
  • Negociações entre pessoas físicas (particulares) com entrega imediata ou combinada;
  • Quando você quer formalizar valor, pagamento, estado do bem e data da entrega.

⚠️ Quando este modelo pode não ser o ideal?

  • Imóveis (exigem instrumentos e cuidados específicos);
  • Veículos (carro/moto) quando você precisa tratar transferência no DETRAN, débitos, CRV/CRLV, comunicação de venda etc.;
  • Vendas com financiamento, garantia complexa, ou cláusulas mais específicas (multas, rescisão, vistoria, prazos longos);
  • Valores altos ou risco elevado — vale consultar um profissional.

🔎 Como descrever o bem corretamente

  • Informe marca, modelo e cor;
  • Se existir, coloque número de série/IMEI;
  • Descreva estado de conservação e eventuais avarias;
  • Liste acessórios (carregador, caixa, manual, peças, controles etc.);
  • Quanto mais detalhado, menor a chance de disputa depois.

💳 Pagamento: o que deixar claro

  • Se é à vista ou parcelado;
  • Meio de pagamento (PIX, transferência, dinheiro, cartão, boleto);
  • Datas e valores das parcelas (se houver);
  • Se o pagamento depende de confirmação (ex.: compensação bancária), combine isso no texto.

🚚 Entrega do bem e responsabilidades

É uma boa prática definir quando e como o bem será entregue. Após a entrega, normalmente os riscos e responsabilidades passam ao comprador, salvo o que as partes ajustarem (por exemplo, garantia combinada).

👥 Testemunhas e reconhecimento de firma

  • Duas testemunhas (com nome e CPF) são recomendadas e podem ajudar caso o contrato precise ser apresentado formalmente.
  • Reconhecimento de firma em cartório não é obrigatório na maioria dos casos, mas aumenta a segurança, principalmente em negociações de maior valor.

⚠️ Quando pode ser recusado ou questionado

  • Dados do bem vendido incompletos — descreva com detalhes (marca, modelo, estado);
  • Valor em branco ou sem forma de pagamento especificada;
  • Sem data de entrega do bem quando o pagamento for parcelado;
  • Falta de cláusula sobre responsabilidade em caso de vício oculto;
  • CPF ou RG de comprador ou vendedor ausentes ou divergentes dos documentos.

⚖️ O que o Código Civil diz sobre compra e venda

O contrato de compra e venda entre particulares é regulado pelo Código Civil (Arts. 481 a 532). O vendedor responde por vícios redibitórios — defeitos ocultos que tornam o bem impróprio para o uso (Art. 441 CC). O comprador tem 30 dias para reclamar em bens móveis usados (prazo pode ser ampliado em contrato).

Para bens de alto valor ou quando envolve parcelamento, um contrato mais detalhado com cláusula de rescisão, multa e condições de garantia reduz significativamente o risco de disputas futuras.

✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF

  • Confira nome, CPF, RG e endereço de vendedor e comprador.
  • Descreva o bem com detalhes (inclua nº de série/IMEI se existir).
  • Defina o valor total e a forma de pagamento (e parcelas, se houver).
  • Combine data/forma de entrega e registre no texto.
  • Se possível, inclua duas testemunhas e guarde comprovantes de pagamento.
Observação: este é um modelo genérico para uso cotidiano. Para transações de alto valor ou situações específicas (ex.: veículos, imóveis, garantias complexas), pode ser necessário um contrato mais completo e/ou orientação profissional.

Leia também

Formato editável (.docx) para personalização adicional.

Ao clicar em "Gerar PDF gratuito", o contrato será montado automaticamente com os dados informados, pronto para impressão, assinatura e, se desejado, reconhecimento de firma em cartório.

Os dados preenchidos são usados apenas para montar o documento na sua sessão do navegador e não são salvos em banco de dados.

Dúvidas comuns e conteúdos relacionados

📄 Documentos relacionados

✅ Quando vale a pena usar

  • Venda de eletrônicos (celular, notebook, videogame etc.).
  • Venda de móveis/eletrodomésticos/equipamentos usados.
  • Negociação entre particulares (amigos, familiares, terceiros).
  • Quando você quer prova escrita do acordo (valor, forma de pagamento e objeto).

Dica: anexe comprovantes (PIX/transferência) e, se possível, gere também um recibo para reforçar a quitação.

❓ Perguntas frequentes

Este contrato serve para qualquer bem?▾

Ele é ideal para bens móveis (eletrônicos, móveis, equipamentos, itens usados etc.). Para imóveis e operações complexas, o recomendável é um contrato específico e/ou orientação profissional.

Precisa reconhecer firma?▾

Nem sempre é obrigatório, mas aumenta a segurança. Em negociações de maior valor, reconhecimento de firma é uma boa prática.

Precisa de testemunhas?▾

Não é obrigatório em todos os casos, mas duas testemunhas (nome/CPF/assinatura) costumam fortalecer o documento e facilitar comprovação.

Posso assinar digitalmente?▾

Depende de quem vai receber/aceitar o documento. Para uso particular, é comum aceitar assinatura eletrônica. Se for para órgão/instituição, verifique as exigências.

O que é importante descrever no bem?▾

Modelo, marca, cor, estado, acessórios, número de série/IMEI (se tiver), e quaisquer avarias. Quanto mais detalhado, menor a chance de discussão futura.

⚠️ Erros comuns

  • Descrição do bem muito genérica (sem modelo/serial/estado).
  • Não especificar a forma de pagamento (PIX, dinheiro, parcelado etc.).
  • Valor com ambiguidades (usar tanto número quanto texto ajuda).
  • Endereço incompleto das partes.
  • Não guardar comprovantes (PIX/transferência/recibo).
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