🧾 O que é a declaração de isenção de Imposto de Renda?
A declaração de isenção de Imposto de Renda é uma autodeclaração em que a pessoa informa que está isenta da obrigatoriedade de entregar a DIRPF (IRPF) referente a um ano-base, geralmente para apresentar a uma empresa, banco, escola, órgão público ou outra instituição que solicitou esse tipo de comprovação.
📌 Quando esse documento costuma ser solicitado?
- Abertura/atualização de cadastro em bancos e instituições financeiras;
- Processos de bolsas, descontos e programas sociais;
- Cadastros em órgãos públicos e empresas;
- Situações em que pedem “comprovante de IR” e você não entrega a DIRPF.
🗓️ O que significa “ano-base”?
O ano-base é o período a que se referem os rendimentos e informações do Imposto de Renda (ex.: ano-base 2024). Muitas instituições pedem a declaração informando especificamente qual ano-base está sendo declarado como isento.
💰 Preciso informar renda, fonte de renda e motivo?
Nem sempre é obrigatório, mas pode ajudar na clareza do documento. No seu modelo, você pode preencher campos como renda mensal aproximada, origem da renda e motivo/justificativa (por exemplo, “rendimentos abaixo do limite de obrigatoriedade” ou outra explicação adequada ao seu caso).
📎 Podem exigir comprovantes além da declaração?
Sim. Por ser uma autodeclaração, algumas instituições podem solicitar documentos complementares, como comprovantes de renda, extratos bancários, carteira de trabalho, comprovante de benefício, ou outros documentos conforme o procedimento interno de cada lugar.
🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?
Depende da exigência de quem solicitou. Muitos lugares aceitam a declaração com assinatura simples. Outros podem pedir reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Verifique antes de imprimir.
⚠️ Importante: responsabilidade pelas informações
Preencha com dados verdadeiros. Informações incorretas podem gerar problemas no cadastro, no processo ou no pedido. Se você tiver dúvidas sobre o que declarar, confirme com a instituição que solicitou o documento ou procure orientação especializada.
✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF
- Confira se o nome e CPF estão corretos e iguais ao documento oficial.
- Informe o ano-base corretamente (ex.: 2024).
- Se for útil, preencha renda mensal aproximada e a fonte/origem da renda.
- Use o campo “motivo/justificativa” para deixar o documento mais claro (quando necessário).
- Se o documento é para um órgão específico, descreva a finalidade (banco, cadastro, bolsa, etc.).
- Verifique se pedem reconhecimento de firma ou documentos complementares.
- Assine o documento na data informada e guarde uma cópia.
Aviso: este documento é uma autodeclaração. A aceitação e eventuais exigências adicionais (comprovantes, reconhecimento de firma, modelo próprio do órgão) dependem da instituição solicitante. Preencha com informações verdadeiras e atuais.